Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Felipe Ricardo Baptista e Silva, Felipe Oliveira Inácio, Juliana Borges Resende e Pedro de Paula Silva Tavares, contra ato do Diretor do Centro Integrado Polivalente de Educação à Distância.

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade